Avisos Legais 2018-04-21T19:35:43+00:00

– Riosultravel, Agência de Viagens e Actividades Marítimo-Turísticas, com sede na Rua Tristão Vaz Teixeira, 15 – C Monte Gordo 8900-470, Contribuinte nº 500879265, com capital social de 100 000,00€, matriculado na Conservatória do Registo Co­mer­cial de Vila Real de Santo António, com o número 245/19790917 e alvará 511/86.

 Licenças

Verifique sempre se a Agencia de viagens onde vai adquirir bilhetes, tem licenças válidas:

 Licença de Funcionamento

Verifique o alvará emitido pela Direcção Geral de Turismo (Turismo de Portugal, I.P). Nenhuma Agência de Viagens e Turismo pode exercer a actividade sem as garantias exigidas pela entidade reguladora, Seguro de Responsabilidade Civil e Caução de forma a garantir o reembolso das quantias entregues pelos clientes se os serviços contratados não forem efectuados.

Consulte a lista de Agências de Viagens que estão legais.

Sempre que se dirigir a uma Agência de viagens, em caso de duvida, verifique e confira o número da sua licença/alvará, que deve estar exposta e bem visível.

APAVT – Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo

Pertencer à APAVT, é uma garantia para o consumidor, só os associados da APAVT são membros aderentes do Provedor de Cliente.

Só as empresas com licença de agência de viagens e turismo atribuída pelo Turismo de Portugal, I.P. podem organizar, vender viagens turísticas, efectuar reservas de alojamento e transporte, representar outras empresas nacionais ou estrangeiras, operadores turísticos estrangeiros ou efectuar qualquer tipo de intermediação, efectuar serviços de recepção, transferência ou assistência turística.

Nenhuma empresa de viagens e turismo pode iniciar ou exercer a sua actividade sem efectuar as garantias exigidas por lei: seguro de responsabilidade civil e caução.

Reservas: No acto da reserva o cliente deverá sinalizar com 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75%, até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o cliente terá de efectuar o pagamento integral. Reservas para excursões nacionais ou locais o cliente deverá sinalizar com 50% do preço, o restante deverá ser pago até 24 horas antes da partida. A Agência de Viagens Riosultravel reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Nota: Serviços cancelados num período inferior a 24 horas antes da partida, não serão reembolsados.

IVA incluído nos preços apresentados, caso não exista informação em contrário.

RESPONSABILIDADE: A responsabilidade da agência de Viagens Riosultravel, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil no valor de 75 000,00€ na companhia de seguros Tranquilidade, AP. 8900702997, por uma caução através de g. bancária do banco Millennium BCP.A  Act. Mar. Turística pela AP. 80/00800001, no valor de 250 000,00€ na Seguros Mutua,  nos termos da legislação em vigor.

-Nos casos em que a Riosultravel Agencia de Viagens e Act. Mar. Turis Lda (Alvará Nº 511/86), actua como intermediário entre os seus elementos e a empresa transportadora e outros fornecedores de serviços, não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos causados pelo cancelamento ou atraso das excursões. Nestas circunstâncias, a Riosultravel Agencia de Viagens e Act. Mar. Turis Lda não poderá ser responsabilizada em nenhum caso por danos resultantes da morte ou dano pessoal, perda ou estragos nos pertences pessoais durante as excursões.

– Quaisquer disputas resultantes deste contrato serão resolvidas no Tribunal de Vila Real de Sto António, de acordo com a lei portuguesa.

Alojamento do Site riosultravel.com
OVH
2 rue Kellermann – 59100 Roubaix
SAS au capital de 10 000 000 € – APE 6202A – SIRET 42476141900045